| Projeto: |
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PL 593 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-593/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0593-2017 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 7º DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ALTERA A LEI DA CIDADE LIMPA PARA NÃO CONSIDERAR ANÚNCIO NOMES, SÍMBOLOS, LOGOTIPOS OU LOGOMARCAS DE TEMPLOS OU LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO DE QUALQUER CRENÇA.] |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / AUTORIZACAO / CARTAZ / CULTO RELIGIOSO / DENOMINACAO / FACHADA / IDENTIFICACAO / IGREJA / INFORMACAO / INSTITUICAO RELIGIOSA / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LOGOTIPO / NOME / POLUICAO VISUAL / SIMBOLO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0222-2019
ver documento URB1115-2019
ver documento EDUC0280-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 28/09/2017 | | CCJ | Recebido em 28/09/2017 | Encaminhado em 01/04/2019 | | URB | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 12/08/2019 | | EDUC | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | EDUC | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 06/04/2023 | | FIN | Recebido em 10/04/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0000969-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 241/2020
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